Food Law

Publicada a Consulta Pública sobre Embalagens de Alimentos – CP 599

Mariana Queiroz Ferreira

Contemplada na Agenda Regulatória 2017-2020, a ANVISA publicou, na última quinta-feira, dia 31 de janeiro, a Consulta Pública (CP) 599, que trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre o uso de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos.

 

Tema sensível e inerente a muitas questões envolvendo, sobretudo, a segurança e eficácia dos matérias utilizados, a proposta vislumbra o estabelecimento de normas objetivas que incentivem o uso de novas tecnologias na elaboração das embalagens plásticas por meio de novos aditivos aprovados pela Agência.

 

As contribuições podem ser realizadas por via eletrônica (via formulário eletrônico) ou presencial (por escrito, direcionada à ANVISA – GGALI – SAI, trecho 5, área especial 57, Brasília – DF – CEP: 71.205-050), por quaisquer interessados e devem ser encaminhadas até o dia 1º de abril de 2019.

Confira a íntegra no link: http://portal.anvisa.gov.br/noticias