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O uso de agrotóxicos na agricultura brasileira e quais os limites legais para uso dos aditivos nas lavouras

As questões sanitárias e de segurança alimentar estão cada vez mais na pauta de discussões entre legisladores, mercado, consumidores, produtores e profissionais ligados à saúde e alimentação em um país de dimensões continentais e com variedade alimentar tão diversa e rica como o Brasil.

A cadeia produtiva de alimentos e a agricultura do país é a campeoníssima mundial no uso de aditivos e agrotóxicos para os mais diversos fins, desde melhorar a produtividade no campo, passando por controle de doenças e pragas entre outros.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é o órgão responsável por controlar o uso de agrotóxicos nas lavouras e faz constantemente a realização de testes em frutas e verduras para verificar a presença de agrotóxicos acima dos limites permitidos. O objetivo deste estudo é o de garantir a qualidade de produtos consumidos por brasileiros e também exportados para outros países.

Programas Nacionais de Controle de Resíduos e Contaminantes do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRCV) são algumas das iniciativas do Mapa para fiscalizar o uso indiscriminado de agrotóxicos e para certificar a segurança e inocuidade dos alimentos para os consumidores, informar a população sobre o que está sendo consumido e sobre a redução do risco de contaminação e maior controle nos produtos importados.

Os Limites Máximos de Resíduos (LMR) de agrotóxicos por produto de origem vegetal são definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pelo Codex Alimentarius no caso dos produtos importados. As amostras são coletadas por Auditores Fiscais Federais Agropecuários em propriedades rurais, estabelecimentos beneficiadores e em centrais de abastecimento e o plano de amostragem segue a recomendação do Codex Alimentarius, da FAO (Food and Agriculture Organization) das Nações Unidas.

Como o governo monitora o uso de agrotóxicos

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) foi iniciado em 2001 pela Anvisa, com o objetivo de avaliar continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal e é um dos indicadores mais importantes da ocorrência de resíduos de agrotóxicos em alimentos.

O Programa é uma ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Anvisa em conjunto com os órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária e laboratórios estaduais de saúde pública.

Desde a criação do PARA já foram analisadas mais de 30.000 amostras referentes a 25 tipos de alimentos de origem vegetal. O último relatório publicado fez o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos coletados no período de 2013 a 2015.

Segundo o relatório atual:  “Ao todo, foram analisadas 12.051 amostras de 25 alimentos de origem vegetal representativos da dieta da população brasileira: abacaxi, abobrinha, alface, arroz, banana, batata, beterraba, cebola, cenoura, couve, feijão, goiaba, laranja, maçã, mamão, mandioca (farinha), manga, milho (fubá), morango, pepino, pimentão, repolho, tomate, trigo (farinha) e uva.

As amostras foram coletadas em estabelecimentos varejistas localizados nas capitais de todo território nacional. Foram pesquisados até 232 agrotóxicos diferentes nas amostras monitoradas. Do total das amostras monitoradas, 9.680 amostras (80,3%) foram consideradas satisfatórias, sendo que 5.062 destas amostras (42,0%) não apresentaram resíduos dentre os agrotóxicos pesquisados e 4.618 (38,3%) apresentaram resíduos de agrotóxicos dentro do Limite Máximo de Resíduos (LMR), estabelecido pela Anvisa.

Foram consideradas insatisfatórias 2.371 amostras (19,7%), sendo que 362 destas amostras (3,00%) apresentaram concentração de resíduos acima do LMR e 2.211 (18,3%) apresentaram resíduos de agrotóxicos não autorizados para a cultura”.

Em quais culturas são permitidos os agrotóxicos no Brasil?

O registro de agrotóxicos no Brasil é feito pelo Ministério da Agricultura, porém a avaliaçao de risco para a saúde humana é feita pela Anvisa. Os ingrediente ativos de agrotóxicos com uso autorizado no país e os Limites Máximos de Resíduos (LMR) permitidos são publicados pela Agência em documentos chamados Monografias Autorizadas. A avaliação da Agência considera tanto o aspecto da saúde do consumidor final, como do trabalhador rural, que é quem está mais exposto aos agrotóxicos.

Confira as Monografias Autorizadas para agrotóxicos no Brasil, com os volumes de aditivos e agrotóxicos máximos permitidos expresso em miligramas do agrotóxico por quilo do alimento (mg/Kg) neste link:

http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/agrotoxicos/produtos/monografia-de-agrotoxicos

Fontes: Anvisa e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

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