O compliance – práticas adotadas pelas empresas para seguirem a legislação e regras internas e externas – tem ganhado cada vez mais espaço no ambiente corporativo. Apesar de alguns especialistas acreditarem que esse conceito esteja mais restrito às grandes organizações, sabe-se que a adoção de um programa por startups nos mais diversos segmentos pode protegê-las contra os riscos inerentes à boa gestão. A fim de fomentar a discussão e incentivar a prática, alguns especialistas compartilham os cinco principais desafios do compliance nas startups.
1º Verificação do Negócio
Antes de uma startup estabelecer um programa de compliance, o professor de Direito para Startups e Direito Empresarial, Daniel Maffessoni Diniz, aconselha que seja verificado o ambiente de negócios, especialmente os sistemas regulatórios que o circundam. “Existem áreas extremamente sensíveis à regulação, como o mercado médico e farmacêutico. Porém, todos os tipos de negócios possuem regulações específicas, que devem ser seguidas para que as startups entrem num alto padrão de conformidade”.
2º Reconhecer-se como empresa
Para o Membro da Comissão de Compliance da OAB Paraná, Guilherme Brenner Lucchesi, o maior desafio para as startups é que elas se reconheçam como empresas. “Muitas vezes, temos a compreensão de que aquilo que acontece na internet não tem repercussão no mundo real. As empresas baseadas na internet lidam muitas vezes com dados sensíveis dos usuários. É importante, também, observar a recente legislação brasileira de proteção aos dados”, comenta Brenner.
No geral, as startups estão subordinadas às mesmas regras que se aplicam às empresas daquele determinado setor: as FinTechs devem observar as regras das instituições financeiras, as InsureTechs devem observar as regras estabelecidas pela SUSEP, as LawTechs estão sujeitas aos preceitos éticos estabelecidos pela OAB, e o mesmo se aplica a cada setor.
3° Investimento externo
As startups recebem geralmente investimento externo, ou seja, um terceiro investe capital com a expectativa de alto retorno. Assim, quando a startup se desenvolve com capital externo, o dever de integridade passa a ser ainda mais acentuado, especialmente porque o investidor não deseja ver seu capital (e, principalmente, nome) envolvido em ilicitudes.
4º Estrutura do compliance
Muitas vezes se pensa que compliance é algo que deve ser feito apenas por grandes empresas, multinacionais. No entanto, a legislação e os regulamentos devem ser observados por todos. O que muda conforme o tamanho da empresa é a complexidade da estrutura de compliance, isto é, de conformidade às normas. “É importante que se difunda a cultura de seguir regras e padrões para que as empresas e startups cumpram a regulamentação vigente na área que atuam. Muitas vezes, uma multa por descumprimento pode aniquilar uma startup que ainda está iniciando as suas atividades”, alerta Lucchesi.
5º Papel individual
Outro ponto desafiador para as startups é a necessidade de consciência sobre o ecossistema e os impactos de uma não conformidade. O entusiasmo aflorado sobre este novo formato de companhias ajuda no crescimento e fortalecimento do setor. “Por isso, cada player desse ecossistema precisa ter consciência da importância perante os demais, para que possa ser reconhecido também pela alta qualidade de seus atores e pelo acentuado grau de integridade promovido pelas startups”, conclui Diniz.
