Ambiental por MB Advogados

A lei dos canudinhos no Brasil: como a Lei pode ajudar a minimizar os impactos e contribuir para a sustentabilidade.

Veja algumas iniciativas pelo Brasil

A sustentabilidade é uma realidade para as empresas globais e brasileiras já há algumas décadas, cujo grande marco global ocorreu em junho de 1992 no Rio de Janeiro, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad), a Eco-92, dispondo sobre como a população mundial encara sua relação com o planeta. Foi naquele momento que a comunidade política internacional admitiu claramente que era preciso manter o desenvolvimento econômico, porém sem deixar de utilizar os recursos da natureza de maneira sustentável e consciente.

No entanto, de lá para cá, políticas e leis voltadas para evitar o desperdício e gerar poluição, dentre elas, o uso do plástico, ainda eram um grande desafio no Brasil.

Coincidentemente, o mesmo Rio de Janeiro foi a primeira capital brasileira a proibir o uso de canudos plástico em bares, restaurantes, hotéis, barracas de praia e todos os locais de consumo de bebidas. A Lei foi sancionada em 05 de Julho e o projeto estipula multa de até R$ 3 mil aos estabelecimentos que descumprirem a lei, valor que pode ser multiplicado em caso de reincidência. O projeto determina o uso de canudos feitos de materiais biodegradáveis ao invés do plástico.

O Estado de São Paulo também está discutindo o PL 99/2018 com o mesmo intuito de diminuir a produção e uso dos canudos, evitando descarte em locais inadequados ou poluindo rios e mares. A proposta prevê multas de até R$ 8 mil em caso de descumprimento.

Já a Lei municipal no município de Santos, litoral de SP, que passará a vigorar a partir de 2019, proíbe o uso em bares, restaurantes, hotéis e pensões da cidade. A medida foi estabelecida pela Lei Complementar 1.010, que foi sancionada em 31 de Julho no município.

Outra capital bastante engajada nas questões ambientais está também discutindo proposta de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. O estabelecimento que descumprir a lei estará sujeito à multa de R$ 2 mil, e em caso de reincidência, a penalidade passaria para R$ 5 mil, depois para R$ 10 mil e, no quarto descumprimento o local perderia a licença de funcionamento, até sua adequação à norma.

Mas não é só o canudinho plástico que se tornou um grande problema ambiental, mas o plástico de uma maneira geral.  O Portal e-Cidadania criou uma ideia legislativa que busca proibir a distribuição de canudos, sacolas plásticas e o uso de microplásticos em cosméticos e já conta com mais de 24 mil apoiadores.

Em São Paulo, os estabelecimentos já são proibidos de distribuir sacolas plásticas desde 2015 – o que gerou uma diminuição de 70% no consumo destas embalagens em apenas um ano, como relata o site Menos 1 Lixo, que estimula atitudes sustentáveis em diversos tipos de utensílios usados na vida moderna: https://www.menos1lixo.com.br/categorias/comece-agora

O interesse de se notar nessa iniciativa é que o cidadão não mais vai depender do governo para tomar atitudes conscientes em relação ao planeta, mas os legisladores brasileiros, como visto acima, também estão fazendo a sua parte.

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