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Advogados que mudaram a história – Heráclito Fontoura Sobral Pinto

Natural de Barbacena, Minas Gerais, Heráclito Fontoura Sobral Pinto foi um jurista brasileiro que veio de família modesta, reconhecido como ferrenho defensor dos direitos humanos. Formado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro),  foi apelidado de “Senhor Justiça” por seus embates contra a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), e contra o regime militar (1964-1985).

Alcançou renome quando defendeu o Hotel Copacabana Palace em sua inauguração. O hotel, planejado para inaugurar em 1922, ocasião do Centenário da Independência do Brasil, só abriu as portas em 1924, quando houve a primeira tentativa de boicote por parte do Governo Brasileiro aos jogos de azar nas instituições dos cassinos. A família Guinle, proprietária do hotel, havia investido uma fortuna no cassino, e não poupou uma outra fortuna (5 mil contos de réis) para contratar Sobral Pinto, que apresentou a ilegitimidade da proibição, tendo os hoteleiros direito a ter um cassino no hotel. Tal foi o peso jurídico dessa defesa que a proibição foi demovida, e a licença aos cassinos, prorrogada.

Apesar de católico fervoroso, aceitou defender Luís Carlos Prestes e Harry Berger, dois dos principais líderes da sublevação comunista promovida pela Aliança Nacional Libertadora (ANL) e o Partido Comunista Brasileiro, perante o Tribunal de Segurança Nacional, em 1937. No caso de Berger, severamente torturado, exigiu do governo a aplicação do artigo 14 da Lei de Proteção aos Animais, numa petição (estudada até hoje em cursos de Direito) em favor de tratamento humanitário para prisioneiros. Sobral Pinto ainda se engajou na luta para salvar das garras nazistas Anita Leocádia Prestes, filha de Olga Benario e Luís Carlos Prestes.

Em 1955 alguns setores das Forças Armadas tentaram bloquear o direito de Juscelino Kubitschek de candidatar-se à presidência. Sobral Pinto, embora também divergisse do candidato mineiro, fundou a Liga de Defesa da Legalidade, em prol da manutenção dos princípios democráticos no país. Em retribuição, Kubitschek, já empossado, em 1956, convidou-o para ocupar uma cadeira no STF, função que ele recusou.

Por suas posições anticomunistas, chegou a apoiar o golpe de 1964, mas logo mudou de ideia, quando constatou a postura antidemocrática do novo regime. No dia seguinte ao anúncio do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), Sobral, então com 75 anos, foi preso.

Na década de 1980 participou das Diretas Já. Em 1983, causou sensação ao integrar o histórico Comício da Candelária. Foi também atuante na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselheiro do seu clube de coração, o América, do Rio de Janeiro. Faleceu no Rio de Janeiro, aos 98 anos, em 1991. Era casado com Maria José de Azambuja, com quem teve sete filhos.

Escreveu as seguintes obras: Lições de liberdades (1977), Por que defendo os comunistas (1979) e Teologia da libertação — o materialismo marxista na teologia espiritualista (1984).

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