A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou nesta quarta-feira, 27 de abril, uma versão 2.0 do Guia Orientativo para a Definição dos Agentes de Tratamento e do Encarregado. Nesta nova versão, a ANPD apresenta definições para os conceitos que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz sobre quem são os agentes de tratamento e suas respectivas atribuições.

Com exemplos práticos do dia a dia, o guia 2.0 pretende esclarecer questões que envolvem a proteção de dados pessoais e tornar mais propositivas as indicações incluídas no material anterior.

A atualização foi realizada a partir de contribuições da sociedade, estudos e produções normativas da ANPD.

Confira aqui:

Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado