Compliance, Publicações Gerais por MB Advogados

Compliance como prevenção de danos morais na saúde

Um levantamento do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) mostra que a cada 5 minutos acontecem 3 mortes em hospitais públicos e privados em decorrência de situações que poderiam ser evitadas. Isso revela que é preciso repensar a gestão de riscos das operações. O compliance, que significa “agir de acordo com uma regra”, tem como proposta oferecer as diretrizes externas e internas e, assim, reduzir as falhas no ambiente profissional.

Em Santa Catarina (SC), um caso que chamou atenção foi de uma mulher com quase seis meses de gestação que esteve três vezes no hospital apresentando um quadro com dores e sangramento. Nas duas primeiras, o atendimento ofereceu apenas analgésicos e a paciente foi liberada. A alegação era de que o médico plantonista não tinha o histórico dessa paciente. Na última consulta, um exame constatou a morte prematura do feto.

Casos como esse apontam a necessidade de médicos e hospitais reverem a gestão de riscos e buscarem orientações que possa contribuir para a gestão adequada das atividades.

Um dos mais relevantes documentos para os profissionais da saúde é o prontuário médico. Este e outros registros completos e bem fundamentados podem dar suporte ao hospital e ao profissional na tomada de decisões. E mesmo que o prontuário pertença ao paciente, cabe ao estabelecimento de saúde que fez o atendimento garantir a guarda do documento.

A aplicação do compliance, por sua vez, consiste também em incentivar comportamentos éticos de equipes a fim de prevenir, identificar e reagir em casos de desvios de norma, como o que aconteceu no hospital em Santa Catarina.

Portanto, pensar em gestão hospitalar é pensar também em compliance. Além da proteção aos pacientes, investir em um programa adequado que garanta a observância e cumprimento de todas as normas aplicáveis ao setor faz com que a gestão se mantenha focada, sempre em busca do cumprimento efetivo de processos e regras, o que também evita desperdícios em geral. Dessa forma, os recursos podem ser direcionados para as verdadeiras necessidades do sistema de saúde, garantindo maior segurança e melhor atendimento à sociedade.

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