Compliance, Publicações Gerais por MB Advogados

Código de Compliance e conduta. É melhor sua empresa ter.

Os grandes escândalos de corrupção, como a Operação Lava Jato, trouxeram a tona a importância dos códigos de conduta e ética dentro das empresas. Isso porque a Lei 12.846/2013, chamada “Lei Anticorrupção”, prevê responsabilidade objetiva da companhia e dos sócios e, se o funcionário for pego em atos de corrupção, a empresa é punida mesmo sem a comprovação de que tinha conhecimento do que estava acontecendo.

Além da multa, que pode chegar a  20% do faturamento bruto do ano anterior, a empresa pode passar a fazer parte de uma “lista suja”, impedida de firmar contratos públicos. E, assim, o tema compliance – satisfação de todos os requisitos referentes à gestão de riscos para o negócio e ao cumprimento de normas e regras – ganhou força nas organizações e na sociedade. Quanto maior a empresa, e quanto maior a quantidade de negócios com a Administração Pública ela realizar, mais importante é a criação de um departamento específico, que crie um código de ética e acompanhe as atividades da companhia, avaliando riscos e atualizando normas de conduta. No entanto, você sabia que o compliance também pode trazer vantagens competitivas para a sua empresa? Entenda como:

  • Os processos são modelados e, consequentemente, monitorados de forma mais fácil;
  • A análise de riscos se torna criteriosa e abrangente;
  • Certificações, como ISO e outras, para atestar o cumprimento de normas, sempre trazem melhoria para os processos;
  • Confiança dos investidores ao analisar a empresa e, por isso, atração de capital;
  • Preferência do público por empresas éticas;
  • Atração e manutenção de talentos, além de maior motivação;
  • A comunicação mais ágil, dados e informações mais confiáveis.

Mas, ao implementar um programa de integridade, garanta que ele tenha robustez. Para que isso aconteça, sua liderança deve estar comprometida com o programa. Além dos bons exemplos de gestão, é fundamental oferecer treinamentos e palestras para que todos compreendam bem o código de ética da instituição e para que o controle seja mais efetivo.  Os manuais de conduta e outras ferramentas de endomarketing também ajudam a disseminar a cultura dentro da companhia.

Procure elaborar um código de conduta ética simples e eficaz, com medidas e regras claras. Lembre-se que cada empresa precisa do seu próprio programa de compliance, que se adeque às suas necessidades. Importar um programa de compliance de outro lugar pode ser inapropriado, ou até ineficiente. Tente entender quais as atividades da empresa e quais os momentos de interação com o poder público.

A comunicação deve acontecer com todos os colaboradores e terceiros que lidam com a empresa, de forma transparente e efetiva. A análise dos riscos para os negócios envolvendo fornecedores, contratos, relacionamento com o cliente etc. deve ser contínua. E é aqui que entram as auditorias periódicas em várias áreas como contratos, licitações, financeiro, jurídico etc. Defina, também, ações para diminuição de riscos e tratamento dos desvios identificados como, por exemplo, no caso de alguma denúncia contra a empresa.

Matérias Relacionadas

Pular para o conteúdo