Neste Dia Internacional de Proteção de Dados, destacamos a importância da conscientização acerca da proteção dos dados pessoais que são abundantemente transmitidos todos os dias. A data é um esforço internacional para reforçar a importância do respeito à privacidade, proteção e segurança dos dados pessoais, bem como a necessidade de estabelecer-se uma relação de confiança e transparência entre os agentes de tratamento e os titulares de dados pessoais.

Queremos incentivar as empresas a tratar o assunto de forma responsável, de acordo com as melhores práticas e com as regulamentações existentes.

Com o advento da pandemia e o aumento exponencial da utilização dos ambientes digitais, é cada vez mais relevante chamar atenção também de usuários e consumidores sobre seus direitos relativos à proteção de seus dados pessoais, os quais encontram-se claramente descritos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como em legislações setoriais, como o Marco Civil da Internet e o Código do Consumidor, entre outras.

Por isso, é importante estarmos atentos para os materiais que têm sido disponibilizados por diversas entidades e organizações que se dedicam ao tema, bem como aqueles já produzidos pela ANPD, como o ‘Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado1, ‘Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte’ e o Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público’, entre outros. A publicação hoje do ‘Regulamento de Aplicação da LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte’** encerra a Semana da Proteção de Dados Pessoais 2022, organizada pela ANPD para comemorar a data.

Ter conhecimento desses conteúdos e acompanhar os debates e reflexões que têm sido realizados pela sociedade civil, pelas organizações e centros de pesquisa, profissionais da área, pela academia e pelo poder público é fundamental para entendermos mais claramente o assunto e ter uma melhor visão da sua amplitude e complexidade, conforme pontua nossa sócia Carolina Mendonça de Barros Confira: https://lnkd.in/d8pc8wrE