Ambiental, Publicações Gerais por MB Advogados

Direito ambiental: as diferentes perspectivas no combate à poluição plástica

A ONU (Organização das Nações UNidas) elegeu como tema para 2018 “o grande impacto da poluição plástica no planeta”. De acordo com a organização, 13 mil toneladas vão parar nas águas todos os anos.  Especialistas explicam que o plástico leva entre 100 e 200 anos para ser decomposto e, em alguns casos, se desintegram em pequenas partículas que chegam aos oceanos e são engolidas pelos animais ameaçando a natureza. O projeto Biodiversidade, da Ilha do Sal, em Cabo Verde, estima que cem milhões de animais marinhos morrem todo ano devido à ingestão e contaminação da substância. Dentro desta problemática, o canudo plástico – 7º item mais coletado nos oceanos em todo o mundo no ano passado, segundo dados da ONG Ocean, Conservancy – é um dos assuntos mais discutidos do momento.

No Brasil, alguns estados já apontam que os canudinhos estão com os dias contados. No Rio de Janeiro, por exemplo, vereadores aprovaram projeto de lei que obriga bares e restaurantes da cidade a usar canudos de papel biodegradável. De acordo com a proposta, quem descumprir a medida será multado em R$ 3 mil, valor que pode ser multiplicado em caso de reincidência. Se a lei for sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella, a cidade será a primeira do país adotar a medida.

Iniciativa semelhante tramita na Câmara Municipal de Curitiba. O projeto, de autoria da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), também pretende banir o uso do canudo plástico em restaurantes, lanchonetes, bares e vendedores ambulantes. Além das multas para quem descumprir a norma, o local perderia a licença de funcionamento até a sua adequação. No contexto mundial, após muita pressão, empresas e governos começaram a se mobilizar, como o caso da gigante Mcdonald’s, que anunciou parar de oferecer canudo de plástico em suas locações britânicas.

Em contrapartida, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), que representa aproximadamente 12,4 mil empresas e empregam um total de 320 mil pessoas, acredita que o material plástico não seja o principal responsável pela imagem ruim do canudo. A Associação explica que o plástico é formado de polipropileno, um derivado do petróleo, 100% reciclável. Se for descartado corretamente – indo para uma cooperativa, separado corretamente e encaminhado para a fabricação da matéria-prima reciclada – pode ser transformado em novos produtos. Assim, o desafio passa a ser a logística reversa.

Em entrevista para o jornal Gazeta do Povo, no Paraná, Silvia Rolim, assessora técnica da Plastivida (Instituto Socioambiental do Setor de Plásticos Brasileiro), diz que é preciso quebrar o mito de que um canudo biodegradável seria menos nocivo ao meio ambiente. A biodegradação só é eficaz em produtos que serão descartados na água ou outros afluentes líquidos. Assim, só há vantagem para o meio ambiente quando a compostagem é realizada em usinas que conseguem captar o metano gerado do próprio processo.

Desse modo, o debate também se amplia e faz as pessoas repensarem se o responsável pela poluição e morte de animais é um objeto ou também o ser humano. A educação ambiental e ações comportamentais, onde não só os fabricantes de canudos, restaurantes e comércio respondem, mas também a sociedade, permitirá identificar e agir corretamente criando condições para a destinação adequada.

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