O Ministério Público do Trabalho, por intermédio de seu Grupo de Trabalho Nacional COVID-19, editou a Nota Técnica no. 05/2021, em clara contraposição à essência da Portaria MTP n. 620, de 01.11.2021.

No documento, dentre outras indicações, recomenda aos empregadores que procedam à exigência da comprovação de vacinação de seus trabalhadores e trabalhadoras para acesso ao local de trabalho, pelos instrumentos adequados e com a exceções cabíveis, a fim de resguardar coletivamente a saúde destes.

“Indica-se fortemente a Leitura da Nota Técnica, posto que alinhada aos mais diversos entendimentos predominantes sobre o tema”, comenta Walter Nimir, sócio do Mendonça de Barros Advogados.

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