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04.2019
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NotíciasDecreto Federal que dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman é publicadopor MB AdvogadosTexto por Mariana Queiroz Acaba de ser publicado no D.O.U o Decreto Federal nº 9.770/19, que dispõe sobre a criação, a estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos. Continuar lendo |
Propriedade IntelectualSenado aprova proposta que facilitará o reconhecimento de marca de “alto renome”por MB AdvogadosTexto por Felipe Fetsis e Rodrigo de Castro e Souza.
No dia 02 de abril de 2019 o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 86/15 (“PLC 86/15”). O PLC 86/15 facilitará o reconhecimento de marcas definidas como de “alto renome”. Continuar lendo |
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