04.2019
#GazetaZMB |
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O Governo Federal publicou, na data de hoje, uma série de decretos que tratam de diversos temas como o combate à corrupção, processos administrativos ambientais e turismo. Esta edição da #gazetaZMB traz algumas dessas novidades normativas e os motivos pelos quais vale a pena conhece-las. Boa leitura! |
“Vossa Excelência”, “Ilustríssimo”, “Vossa Magnificência” são algumas das formas de tratamento usualmente utilizadas no Brasil nas comunicações dirigidas a agentes públicos. O Decreto nº 9.758/19 busca simplificar a maneira com a qual lidamos com esses agentes, sejam eles ministros de estados ou até mesmo o Presidente da República. A partir de agora, basta o uso dos pronomes “senhor” ou “senhora”, independentemente do nível hierárquico do agente. Confira a nova regra: https://bit.ly/2UzCtLk ___________________________________________________________________________________
Publicado o Decreto 9.755/19 que institui o “Comitê Interministerial de Combate à Corrupção”. O objetivo é assessorar a Presidência da República em políticas de combate à corrupção na administração pública federal. O comitê será coordenado pelo Ministro da Controladoria-Geral da União e contará, também, com a participação do Ministro da Justiça, Ministro da Economia, Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Advogado-Geral da União e Presidente do Banco Central. Outros integrantes sem direito a voto poderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê, incluindo representantes da iniciativa privada. Link para o Decreto: https://bit.ly/2KxDbnN |
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