Ambiental por MB Advogados

Direito ambiental: ONU apresenta tratado para proteger alto mar

O transporte marítimo, em especial os recursos no oceano profundo, tem despertado grandes interesses, seja para a pesca ou para a extração mineradora. Recentemente, os Estados-membros da ONU anunciaram o início da preparação para 2020 de um tratado sobre o alto-mar – que representa quase a metade da superfície do planeta e carece de uma proteção ambiental adequada.

Temas- O Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e de Relações Internacionais (Iddri, com sede em Paris) informou que um dos temas principais diz respeito à negociação dos espaços que estão além das jurisdições nacionais ou áreas que não pertencem a nenhum país em particular. A agenda também deve discutir a zona internacional de águas marinhas que, atualmente, corresponde a cerca de 46% da superfície do planeta.

Medidas urgentes – O mais recente estudo, realizado pela Wildlife Conservation Society, da Universidade australiana de Queensland, trouxe ainda um novo alerta: a  maior parte da natureza marinha está em risco. Segundo resultados anunciados da pesquisa, há zonas mortas no mar e apenas 13% da água do Oceano não está contaminada pela ação humana.

Apesar da adoção de uma convenção pela ONU sobre o direito ao mar, feita em 1982 e em vigor desde 1994, o tema ainda precisa de uma regulamentação entre os Estados que exercem suas liberdades de navegação, sobrevoos, pesquisa científica e pesca em alto-mar. Além disso, a pesca industrial, a mudança climática e outras indústrias extrativistas têm sido alvo de preocupação quando se trata da vida marinha. O apelo e as medidas urgentes são pela criação de áreas protegidas em alto-mar, distribuição de recursos marítimos e a necessidade de estudos de impacto ambiental. O Iddri espera que alguns países que praticam a caça de baleias, como Japão, Islândia e Noruega, sejam mais conscientes sobre o tratado por temerem que se estabeleçam restrições à pesca.

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