Política de Privacidade – Mendonça de Barros Advogados

Qual é o objetivo da nossa Política de Privacidade?

Nós, do Mendonça de Barros Advogados (“Mendonça de Barros”, “nós” e “Escritório”), prestadores de serviços jurídicos (“Serviços”), levamos sua privacidade a sério e zelamos pela segurança e proteção de Dados Pessoais de todos os usuários de nossos Serviços, clientes pessoas físicas ou quaisquer indivíduos relacionados aos nossos clientes pessoas jurídicas (“Titular” ou “você”).

Com o objetivo de demonstrar nosso comprometimento com a transparência e boa-fé no Tratamento de Dados Pessoais, apresentamos essa Política de Privacidade (“Política” ou “Política de Privacidade”), buscando esclarecer os motivos e formas de Tratamento de Dados Pessoais que realizamos, também fornecendo orientações sobre quais são seus direitos como Titular e como exercê-los.

Quais são os conceitos que você precisa saber para entender esta Política?

Termo	Definição
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)	Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Dado Pessoal	É toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural, que possa identificá-la ou torná-la passível de identificação.
Titular	É a pessoa física (ou natural) a quem os Dados Pessoais se referem.
Tratamento	É qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, entre outros.
Controlador	É qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
Encarregado	É a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação, entre o Controlador, os Titulares de Dados e a ANPD, entre outras atribuições previstas na lei.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)	É o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de Dados Pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
Incidente de Segurança	É qualquer evento adverso relacionado à violação na segurança de Dados Pessoais que possa resultar em risco para os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados Pessoais.

Quem é o Controlador de seus Dados Pessoais?

O Mendonça de Barros é o Controlador de seus Dados Pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Conforme o princípio da transparência estabelecido na LGPD, o Escritório, por meio desta Política, comunica aos Titulares informações claras e precisas sobre os Tratamentos realizados com seus Dados Pessoais.

Para quais finalidades o Mendonça de Barros Advogados trata seus Dados Pessoais?

a) Para prestação dos Serviços no âmbito contencioso ou consultivo, sempre em conformidade com a ética e sigilo profissional entre cliente e advogado, em estrita observância ao Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil.
b) Para inscrição para receber nossas comunicações com conteúdo informativo como notícias, artigos e materiais referentes às nossas áreas de atuação.
c) Para registro e participação em eventos promovidos por nós, tais como palestras presenciais ou online.
d) Para realização de processo seletivo para oportunidades de trabalho no Mendonça de Barros, no qual coletamos Dados Pessoais de candidatos interessados nas vagas ofertadas.

Quais Dados Pessoais são tratados para as finalidades informadas?

Finalidade	Dados Pessoais tratados
Prestação de serviços jurídicos	– Dados cadastrais (nome, empresa, cargo, endereço, e-mail e telefone). – Dados financeiros (número do banco, conta, agência e/ou PIX). – Informações constantes em processos administrativos ou judiciais e/ou em contratos e documentos correlatos, correspondentes às partes e terceiros, tais como: data de nascimento, nacionalidade, idade, estado civil, profissão, escolaridade, endereço, registro profissional, entre outros estritamente necessários para a prestação dos Serviços em questão.
Envio de comunicações institucionais, memorandos, clippings, newsletters ou materiais com temas que possam ser de interesse dos usuários	Nome, e-mail, telefone e endereço.
Organização e inscrição em eventos promovidos pelo Mendonça de Barros Advogados	Nome, e-mail, telefone e endereço.
Processo Seletivo	Currículos (nome, registros acadêmicos, experiência profissional e referências).
Formalização de contratos e cobranças	Nome, CPF, dados financeiros, dados de contato (caso você seja um cliente pessoa física ou representante legal de pessoa jurídica)

Com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais?

O Mendonça de Barros pode compartilhar os seus Dados Pessoais com fornecedores e parceiros que estão autorizados a utilizar os seus Dados Pessoais somente para os fins específicos que eles foram contratados como, por exemplo, armazenamento e gerenciamento de documentos, listas de e-mails, provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias que sejam utilizadas para gestão ou realização de tarefas relativas ao seu relacionamento com o Mendonça de Barros, bem como correspondentes, escritórios parceiros, tradutores, contadores, peritos ou outros profissionais que auxiliem na prestação dos Serviços, conforme necessário para cada tipo de trabalho.

O Mendonça de Barros poderá eventualmente realizar a transferência internacional de seus Dados Pessoais caso opte por contratar parceiros comerciais que ofereçam serviços de armazenagem de dados em nuvem em servidores localizados fora do Brasil. Caso isso ocorra, nós garantimos apenas contratar prestadores de serviços de primeira linha que possuam toda a estrutura técnica, organizacional e administrativa que garanta a segurança e integridade de seus Dados Pessoais, bem como que estejam em conformidade com os princípios e obrigações constantes na LGPD.

Quanto tempo os seus Dados Pessoais ficam armazenados conosco?

Os Dados Pessoais tratados pelo Mendonça de Barros ficarão armazenados somente pelo tempo que forem necessários para o cumprimento das finalidades para as quais eles foram coletados ou ainda para cumprir obrigações legais, contratuais e regulatórias.

Os Dados Pessoais serão excluídos de nossos sistemas após o cumprimento das finalidades ou quando sua exclusão for solicitada pelo Titular, salvo se for necessária sua retenção para cumprimento de obrigações legais e/ou preservação de nossos direitos.

Coleta e utilização de Cookies

Como a maioria dos sites visitados, o site do Mendonça de Barros usa cookies para distinguir seus visitantes, armazenar e gerenciar preferências do usuário, habilitar conteúdo e coletar dados analíticos. Ademais, além de propiciar ao visitante uma melhor experiência de navegação, a utilização de cookies auxilia o Mendonça de Barros no aprimoramento do seu site.

Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam armazenados em seu navegador ou dispositivo. Os cookies permitem a identificação das preferências de navegação, podendo contribuir para a adaptação do website e reconhecimento do seu navegador.

Somente utilizamos em nosso website os seguintes cookies:

Cookies Estritamente Necessários: esses cookies são essenciais para que você navegue em nosso site ou utilize recursos disponibilizados. São temporários e utilizados apenas para permitir que você navegue pelo nosso site com facilidade. Esses cookies são excluídos quando você encerra seu navegador; e,

Cookies Analíticos: os cookies analíticos que usamos são provenientes dos serviços de análise fornecidos pelo Google Analytics, que utiliza esses cookies para coletar informações como seu endereço de IP ou algum outro identificador, os conteúdos que você visita ou informações sobre seu navegador. O objetivo dessa coleta é analisar a forma como os visitantes utilizam nosso website. Esses dados são transferidos para os provedores de serviço que realizarão, em nosso nome, a análise do volume de usuários que visitaram nosso website, a localização desses usuários, quais páginas foram mais acessadas e que navegadores são comumente mais utilizados, objetivando aprimorar nossas funcionalidades e melhor compreender os interesses dos nossos usuários.

Sites de terceiros

Eventualmente poderá ser disponibilizado em nosso website links que direcionam para outros sites na internet. Ao clicar nesses links, você deixará nosso ambiente e entrará em um ambiente de terceiros, que poderão realizar a coleta e outras operações de Tratamento de seus Dados Pessoais. O Escritório não se responsabiliza por websites de terceiros ou seus conteúdos, nem como estes realizam o Tratamento de seus Dados Pessoais. Dessa forma, antes de fornecer seus Dados Pessoais, recomendamos que você leia as políticas de privacidade desses websites para saber de que forma seus Dados Pessoais serão tratados.

Quais os seus direitos como Titular dos Dados Pessoais?

Direitos do Titular (Art. 18, I a IX, LGPD)
Qual o direito?	Como exercer?
Confirmação da existência de Tratamento	Você pode solicitar ao Mendonça de Barros Advogados a confirmação sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais.
Acesso aos Dados	Você pode solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais tratados pelo Mendonça de Barros Advogados.
Correção de dados	Você pode solicitar a correção de seus Dados Pessoais caso identifique que eles estão desatualizados, equivocados ou incompletos.
Anonimização e bloqueio	Você pode solicitar que seus Dados Pessoais sejam anonimizados. Dessa forma, eles deixarão de ser Dados Pessoais, e não poderão identificá-lo. Você pode também bloquear o Tratamento dos seus Dados Pessoais, de forma temporária, para que não possamos tratá-los. Em ambas as hipóteses, alertamos que a anonimização ou bloqueio pode tornar impossível a prestação de alguns serviços ou que alguns Dados Pessoais podem ser retidos para cumprimento de obrigação legal e/ou resguardo de direitos.
Portabilidade	Você tem o direito de pedir que o Mendonça de Barros Advogados transfira seus Dados para terceiros, exceto se esta hipótese violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios do Escritório.
Eliminação dos Dados	Você pode solicitar a completa eliminação dos seus Dados Pessoais, sem possibilidade de reversão. Nesse caso, só faremos a retenção para cumprimento de obrigação legal e/ou resguardo de direitos.
Informação das entidades públicas e privadas com quem compartilhamos	Você tem direito de saber quais as empresas e entidades o Mendonça de Barros Advogados compartilha os seus Dados Pessoais.
Não fornecer ou revogar o consentimento	Você tem o direito de não fornecer ou revogar consentimento para Tratamento dos seus Dados Pessoais. Nesses casos, o Tratamento feito anteriormente à revogação será legal, mas alertamos que a revogação do consentimento pode inviabilizar a prestação de alguns serviços.
Oposição ao Tratamento de Dados Pessoais	Você tem o direito de se opor a determinadas finalidades de Tratamento dos seus Dados Pessoais. Nesse caso, o Mendonça de Barros Advogados só prosseguirá com o Tratamento quando comprovar legítimo interesse, obrigação legal, ou resguardo de direitos.

O Mendonça de Barros Advogados se compromete a responder todas as solicitações dos Titulares em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Qual a postura do Mendonça de Barros Advogados em relação aos seus Dados Pessoais?

O Escritório somente trata os seus Dados Pessoais com as finalidades descritas na presente Política. Para isso, adotamos políticas internas que garantem a segurança dos dados, priorizando sempre os princípios estabelecidos na LGPD.

Apesar de estarmos comprometidos com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, não estamos isentos de Incidentes de Segurança, como falha de hardware e software, uso não autorizado de contas, entre outras ocorrências que podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.

No entanto, garantimos que, diante de Incidente de Segurança de Dados Pessoais que tenha risco e dano relevante ao Titular, seguiremos todas as orientações das legislações de privacidade e proteção de dados, bem como as orientações dadas pela ANPD.

Por esse motivo, caso identifique algum problema com a segurança dos seus Dados Pessoais, ou queira exercer qualquer direito do Titular, pedimos que entre em contato conosco.

Como falar com o Mendonça de Barros Advogados sobre seus Dados Pessoais?

O Escritório possui um canal para comunicação com os Titulares dos Dados Pessoais. Em caso de dúvida, sugestão ou solicitação relacionada aos seus Dados Pessoais ou aos seus direitos, você pode entrar em contato com nosso Encarregado por meio do e-mail: contato@mbarros.adv.br

E se a nossa Política de Privacidade mudar?

O Mendonça de Barros está em constante busca para aprimorar seus Serviços, o que pode, eventualmente, gerar atualizações na nossa Política de Privacidade. Nesse sentido, recomendamos a verificação periódica desta Política, que terá sua versão mais atualizada disponibilizada neste website.