Artigo por MB Advogados

Clipping Trabalhista | 09/05

Vendedora pressionada a gravar anúncios em redes sociais deve ser indenizada

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa de produtos de beleza de Joinville (SC) a pagar R$ 5 mil reais de indenização a uma trabalhadora que, embora tenha sido contratada como vendedora, alegou ter sido pressionada a atuar em vídeos promocionais para redes sociais. O julgamento, por unanimidade, ocorreu na 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).

Ministério da Saúde declara fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela Covid-19

O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou portaria que declara o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), causada pela pandemia da Covid-19 no Brasil. As decisões oficializadas no documento começam a valer 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Segundo o ministro, o SUS se fortaleceu ainda mais durante a pandemia.

Ajudante que limpava banheiro frequentado por poucas pessoas não receberá adicional de insalubridade

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a FM2C Serviços Gerais Ltda. do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma ajudante de limpeza de Gravataí (RS). De acordo com a decisão, as instalações sanitárias que ela limpava não podiam ser enquadradas como local público ou coletivo de grande circulação de pessoas, de modo a justificar o recebimento do adicional.

Montadora custeará despesas médicas de metalúrgico que rompeu tendão do ombro

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Renault do Brasil S.A. a custear as despesas médicas necessárias ao tratamento de um metalúrgico que ficou incapacitado para sua função em razão de doença profissional. O pagamento das despesas médicas futuras deverá ser efetuado mediante apresentação de receitas, notas fiscais ou outros documentos com validade jurídica que comprovem o valor gasto com o tratamento e a correlação com a enfermidade constatada na reclamação trabalhista.

Covid: Homem que não provou infecção na empresa não será indenizado

A Juíza do Trabalho substituta Fernanda Probst Marca, da 6ª vara do Trabalho de Caxias do Sul (RS) julgou improcedente pedido de indenização de trabalhador que alegou ter sido contaminado pelo vírus da Covid-19 em seu ambiente de trabalho. No entendimento da magistrada, o dano e o nexo causal não foram comprovados.

Ofensas genéricas não impedem condenação de confecção por assédio moral

A Confecções de Roupas Seiki Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada a pagar R$ 5 mil reais de indenização a uma assistente que era ofendida pela gerente da loja. O direito havia sido negado na segunda instância, que entendera que as ofensas ocorriam de forma geral, contra todas as pessoas que trabalhavam no local. Mas, para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isso não afasta a configuração do assédio moral.

MP institui programa para estimular empregos para mulheres e jovens

A Medida Provisória 1116/22, do Poder Executivo, institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho. A MP cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho – com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo –, qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.

 

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