Compliance em bancos

Os crimes empresariais escancarados pela Operação Lava Jato e uma série de mudanças regulatórias têm levado os bancos a reforçar uma de suas áreas mais sensíveis: o compliance, departamento que assegura a definição e o cumprimento de normas de conduta.

As instituições do sistema bancário já contam com um enorme aparato de ferramentas regulatórias e o sistema bancário sempre foi extremamente regulado. Por conta disso, há uma exigência das instituições para manter atualizadas as informações a serem prestadas em cumprimento às normas expedidas pelas autoridades reguladoras. Assim, é fácil compreender porque as instituições bancárias e financeiras investem cada vez em compliance.

De acordo com o advogado Gerardo Figueiredo Junior, o que leva boa parte das empresas a aderirem a um novo modelo de atuação no mercado não é apenas uma questão de adequação aos novos tempos, imagem institucional ou qualquer outra razão. Trata-se, de fato, da própria sobrevivência do setor às exigências das autoridades brasileiras. “Evidentemente, a partir de uma operação como a Lava Jato, instituições financeiras, assim como essas outras empresas, passam a adotar medidas mais rigorosas na prevenção e combate à corrupção. Mas, no que se refere especificamente aos bancos e instituições financeiras, podemos afirmar que esse movimento também é provocado pelo nível de exigência das autoridades reguladoras”, afirma Gerardo.

Enquanto outras empresas passaram a pensar em compliance após o advento da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), bancos e demais instituições desse setor sempre foram obrigadas a incorporar tais noções em seu dia a dia. Logicamente, nem sempre essas empresas se mantiveram estritamente dentro da legalidade, o que gerou fortes impactos no sistema financeiro mundial, sobretudo nos últimos anos. Mas a cada falha, o sistema é obrigado a rever suas políticas e alterar o nível de intervenção no mercado.

Logicamente a importância da ética nos negócios não se aplica somente aos bancos. “Sobre outras empresas, não se espera que uma companhia que atua em um setor com baixa ou nenhuma regulação tenha o mesmo esforço de um banco para se manter atento a um enorme número de normas e exigências, ou seja, não será preciso investir em centenas de profissionais para garantir a conformidade. Isso não quer dizer que as outras empresas devam tratar o compliance com menor importância. Ao contrário, comparado aos bancos e outras instituições financeiras, é bem menos dispendioso para elas investir um programa eficaz para garantir procedimentos e decisões que tenham como base, de fato, a ética nos negócios”, completa Gerardo que sugere que cada empresa avalie sua própria necessidade. “O programa de uma instituição financeira não será adequado a todos os tipos de empresas, assim como um programa importado de uma matriz deve ser traduzido de acordo com a nossa realidade. Não há mais volta e as empresas brasileiras precisam cada vez mais estar atentas às questões de compliance”, finaliza.