Anúncio de investigação Antidumping contra frango brasileiro foi anunciado hoje

O Ministério do Comércio da República Popular da China (MOFCOM) publicou hoje o Anúncio nº 39 informando a decisão do último dia 18 de abertura de investigação antidumping contra exportação de frango (e produtos derivados) e cortes de frango do Brasil (números tarifários chineses 02071100, 02071200, 02071311, 02071319, 02071321, 02071329, 02071411, 02071419, 02071421, 02071422, 02071429 e 05040021), a pedido da Associação de Agricultura Animal da China (China Animal Agriculture Association). O processo abrange todas as empresas exportadoras do produto para a China e as partes interessadas em participar da investigação deverão manifestar-se nesse sentido em até 20 (vinte) dias a partir de hoje. O objetivo é verificar se as empresas exportadoras estão vendendo o produto investigado por preço abaixo do valor normal, que é aquele cobrado no país origem (Brasil), como alega a associação peticionária.

O período de investigação de dumping das exportações brasileiras para a China é de primeiro de abril de 2016 até 31 de março de 2017. O período de investigação do dano causado à indústria doméstica chinesa é de 1º de janeiro de 2013 a 31 de março de 2017, sendo que a margem de dumping alegada é de 40,72%.

A expectativa é que a investigação dure 12 (doze) meses, mas poderá ser estendida até 18 de fevereiro de 2019, dependendo de circunstâncias especiais.

O Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo. Em 2017, China e Hong Kong foram os maiores destinatários das exportações brasileiras do produto. O MOFCOM informou que, em 2016, as importações brasileiras somaram 1,05 bilhões de dólares. A imposição de uma medida antidumping nesse mercado preocupa as empresas exportadoras e pode causar um impacto significativo nos seus resultados.

Carolina Mendonça de Barros
Sócia do escritório ZMB Advogados
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