Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados do Sistema Único de Saúde que integram o a estrutura básica do Ministério da Saúde, além das Secretarias Estaduais e Municipais responsáveis por essa pasta. Foram criados para tornar representativa a participação da sociedade na administração da saúde de forma descentralizada e respeitando os interesses locais por meio da formulação de propostas de estratégias e controlando a execução das políticas de saúde, o que abrange também os aspectos econômicos e financeiros.

Para garantir os resultados esperados, a legislação determina que deverá haver uma composição paritária de usuários, em relação ao conjunto dos demais seguimentos representados, incluindo trabalhadores do setor de saúde, governo e prestadores de serviço atuantes nesse seguimento.

No entanto, recente fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apurou que apenas 2% dos Conselhos estaduais e municipais possuem “capacidade aprimorada de governança organizacional pública”, ou seja, não atuam como deveriam ou atuam de forma ainda bastante incipiente.

Ao todo, foram avaliados mais de 4.000 conselhos municipais e 27 estaduais, incluindo o Distrito Federal.

Esse quadro ajuda a compreender o quanto ainda é preciso melhorar em termos de saúde pública no País, principalmente considerando a correta alocação de recursos de acordo com as reais necessidades da população.

Veja abaixo a matéria completa no site do TCU:
http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/governanca-em-saude-ainda-e-insuficiente-no-brasil-1.htm