Alguns aspectos podem gerar problemas jurídicos no dia a dia dos negócios e isso pode causar grandes prejuízos e, em alguns casos, falência. Por isso todo empresário tem grande preocupação ao enfrentar problemas dessa ordem. Mas, quais são os principais riscos que podem provocar problemas jurídicos? E o que uma pequena ou média empresa deve fazer para evitá-los?

Tecnologia desprotegida
Em muitas empresas do setor de inovação, a tecnologia é o ativo mais valioso, superando equipamentos e pessoas. Registrar processos produtivos, softwares e patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial é fundamental. A proteção vale também para empresas de outros segmentos em quesitos como logomarca, sites, entre outros. Nestes casos, a orientação é procurar um Cartório de Registro de Títulos e Documentos para registrar os elementos que diferenciam a empresa de seus principais concorrentes — mas que não podem ser patenteados.

Tributos desordenados
Mesmo os empreendedores que estipulam como prioridade manter rigorosamente em dia o pagamento de impostos podem ter complicações com nosso sistema tributário.  Isso porque novos atos entram em vigor anualmente e quem não estiver atento às mudanças corre o risco de ficar com pendência. A sugestão é destacar um funcionário para acompanhar as mudanças e realizar uma auditoria anual para evitar irregularidades. Outra orientação é fazer um planejamento tributário de médio e longo prazo para que eventuais problemas não se agravem conforme a empresa cresce.

Acordos com fornecedores
Em geral, pequenas e médias empresas possuem poucos fornecedores e isso pode torná-las vulneráveis em alguns casos. Como exemplo podemos citar a alta de preços de matéria prima. Uma sugestão é estabelecer em contrato os detalhes da política de compras — principalmente a frequência para reajuste de preços, as formas de pagamento e os prazos de entrega, com penalidades em caso de descumprimento.

Mesmo que a relação com os fornecedores seja antiga e aparentemente tranquila, o recomendável é que o empreendedor tenha um plano alternativo para o caso de alguém interromper as entregas de uma hora para outra. Avaliar a situação de um fornecedor também é importante. Exija certificações e faça auditorias de qualidade com eles.

Compliance
Comply, em inglês, significa “agir de acordo com as regras”, ou seja, as práticas de negócio e da empresa devem estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o seu ramo de atuação. Compreende a atividade de assegurar que a empresa está cumprindo todas as obrigações dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos. Não vale apenas cumprir a regulamentação mas também estar atuando em compliance nas áreas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética, segurança de informação, etc.

Com os crescentes casos de corrupção nas corporações, globalmente ou localmente, o trabalho de compliance é fundamental para adoção de padrões éticos nas organizações, através de manuais de conduta, políticas antissuborno e anticorrupção (inclusive seguindo tratados internacionais) e fiscalização da conformidade contábil de acordo com as normas internacionais (International Financial Reporting Standards – IFRS).