Com o propósito de apresentar aos julgadores os principais argumentos de direito defendidos no processo, os advogados – públicos e privados – e membros do Ministério Público podem encaminhar ao órgão que julgará a demanda os chamados memoriais, visando, com isso, a obtenção de uma decisão final que atenda aos interesses da parte.

A fim de facilitar a entrega dos memoriais pelos interessados, o Superior Tribunal de Justiça lançou, recentemente, a ferramenta Memoriáudio, que consiste na possibilidade de envio, pelos advogados – públicos e privados – e membros do Ministério Público, de memoriais aos Ministros da Corte Superior por áudio.

Disponível através do site https://memoriaudio.web.stj.jus.br/ e da aba “Processos” do site do Tribunal, a ferramenta é simples e permite o upload de áudios no formato MP3, com tamanho máximo de 10MB por arquivo. O limite dos memoriais em áudio será de 15 (quinze) minutos, sendo que, nos feitos criminais, o tempo limite será de apenas 5 (cinco) minutos, conforme regras e orientações expostas na própria aba de carregamento do arquivo.

A ferramenta, de autoria do servidor Eduardo Mundim e a colaboradora Michelle Gomes, ganhou o “Prêmio InovaSTJ” no ano de 2021, na categoria de “Ideias Inovadoras”, considerando que o novo recurso disponibilizado visa facilitar o acesso dos advogados e membros do Ministério Público aos julgadores antes da sessão de julgamento, através da apresentação de Memoriais de uma maneira mais simples que facilita não só o acesso daqueles que representam os jurisdicionados, mas também o acesso, pelos julgadores e gabinetes, a uma fonte rápida e prática de informações sobre a ação que será alvo de julgamento.

Nas palavras do autor da plataforma, o servidor Eduardo Mundim, “É importante mencionar que fazer-se ouvido, por uma forma além das audiências presenciais com o julgador – que não são eliminadas –, é circunstância que contribui com a democracia, por permitir a dialética, o fluxo de ideias.”.

A ferramenta já está disponível e poderá ser utilizada pelos interessados nas causas em que atuam, visando a comunicação célere para com os julgadores. A utilização do Memoriáudio promete facilitar o acesso aos Ministros, sendo está uma fonte de informação que poderá ser revisitada pelos julgadores e gabinetes sempre que entenderem necessário, facilitando, portanto, o acesso à informação e aos argumentos de direito expostos pelo jurisdicionado.

Por Isabela Tretel, advogada do Mendonça de Barros Advogados.