Um estudo exclusivo publicado em português pelo jornal Gazeta do Povo (publicação e tradução possível graças a uma parceria feita pelo periódico com a Heritage Foundation e o Instituto Monte Castelo) mostra que o Brasil, de acordo com seu enquadramento nos quesitos do Índice da Liberdade Econômica[1], encontra-se colocado na 153ª posição de um total de 180 países. Em relação ao ano passado, a pontuação geral do país caiu 1,5 ponto.
Dessa forma, o Brasil está abaixo da média em comparação aos outros países das Américas. O Índice de Liberdade Econômica analisa quatro categorias principais, cada uma contendo três subcategorias: (1) estado de direito (direitos de propriedade, integridade do governo e eficiência judicial); (2) tamanho do governo (gastos do governo, carga tributária e saúde fiscal); (3) eficiência regulatória (liberdade comercial, liberdade de trabalho, liberdade monetária); e, (4) mercados abertos (liberdade de comércio exterior, liberdade de investimento e liberdade financeira).
Por trás desse cenário – Segundo a Fundação Heritage, a perda de pontos do Brasil ocorreu devido à piora da saúde fiscal e declínio na liberdade de trabalho, liberdade de negócios, gastos governamentais e integridade do governo. O Índice da Liberdade Econômica é importante porque reflete o desenvolvimento econômico e humano de um país. Aqueles que atingem um alto grau nessa classificação são considerados países com melhor padrão de vida da população, levando-se em consideração gastos e qualidade da saúde, educação e profissão.
Quanto à liberdade no trabalho e nos negócios, empresários com frequência reclamam do Custo Brasil para explicar o mau desempenho do País, sendo este Custo Brasil a designação utilizada para designar o ônus que a carga tributária, da burocracia e dos encargos com insumos e, especialmente, a mão de obra gera à produção. A escassez de crédito dos últimos anos, gerada pela crise econômica sem precedentes no Brasil, também dificultou sobremaneira os empreendedores, tendo, muitos deles, nesse período, recorrido à Recuperação Judicial (vide o aumento expressivo de pedidos ajuizados de 2015 para cá) ou simplesmente fechado suas.
Para avançar – Os países que melhoraram sua posição no ranking foram aqueles que redobraram os cuidados com os gastos do governo. A fragilidade fiscal brasileira é conhecida – a enormidade do déficit fiscal do País coloca em risco a capacidade do Estado de cumprir com seus compromissos e, mais grave, investir nos tópicos básicos que são (ou deveriam ser) seu foco: saúde, educação e segurança. Sem o saneamento das contas públicas dificilmente o Brasil ficará melhor colocado no estudo aqui comentado. Para tanto, além de superar o desafio fiscal, é fundamental a aprovação de regulamentações mais claras e menos detalhistas e complexas, bem como a redução da insegurança jurídica, trazida pelas constantes mudanças nas leis e sua interpretação pelos tribunais. Nesse sentido, a aprovação da reforma trabalhista pode ser vista como um esforço do Brasil em direção à desregulamentação e menor intervenção estatal nas relações privadas, à redução do custo da mão de obra e ao estímulo do emprego, o que é extremamente positivo para o País.
[1] Desde 1995 a Heritage Foundation – entidade sem fins lucrativos, apartidária e financeiramente independente – publica o Índice de Liberdade Econômica que é um termômetro que permite avaliar a situação de liberdade econômica nos países do mundo.
