HISTÓRIA
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. O objetivo da data é promover a sensibilização com relação ao tema e o engajamento da sociedade contra a persistência desta prática. No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) foi instituído em 2007, pela Lei nº 11.542. e conta com apoio de diversos órgãos do governo federal, além dos governos estaduais (através de Conselhos da Criança e do Adolescente), municipais, do Distrito Federal e também instituições privadas e organizações não-governamentais (Ong’s).
PROTEÇÃO
A Constituição Federal proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Para menores de 18 anos, é proibida atividade noturna (das 22h às 5h), perigosa ou insalubre, além das enquadradas nas Piores Formas de Trabalho Infantil (Convenção 182 da OIT).
NÚMEROS
Quase 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos ainda trabalham no Brasil (IBGE – Pnad 2014).
Embora, entre 2007 e 2014, o trabalho nessa faixa etária tenha caído 44%, de 2013 para 2014, o número de meninas e meninos entre 5 e 15 anos trabalhando no País subiu 8%, informa a UNICEF Brasil.
DENÚNCIAS
A participação da população pode contribuir para identificar o trabalho infantil. Os canais de denúncia para a população são os conselhos tutelares, o Ministério Público do Trabalho, além, das Delegacias Regionais do Trabalho.
Esses órgãos após ouvirem a família aplicarão uma medida de proteção, que poderá inclusive ser a inclusão no Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Os responsáveis pela fiscalização e aplicação de medidas são as diretorias regionais do Ministério do Trabalho.
PUNIÇÕES
As punições para quem explora o trabalho de crianças e adolescentes estão previstas no Código Penal e podem variar de multas, fechamento provisório ou definitivo do local, ou até a condenação do empregador.
INICIATIVAS DE COMBATE
- Um instrumento importante no combate ao trabalho infantil é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que neste ano completou 20anos.
- O Ministério do Trabalho anualmente pratica campanhas
- A Fundação Abrinq, amiga das crianças, também provém um programa de proteção à criança, contando com toda a sociedade civila.Em 1989, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) cria, dentro de sua estrutura, uma Diretoria de Defesa dos Direitos da Criança, núcleo da futura Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, que foi fundada oficialmente em 1990. Hoje, atua como uma organização sem fins lucrativos que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes.
- A Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil é um projeto que visa a promoção dos direitos da criança e do adolescente e a erradicação do trabalho infantil no país a partir da comunicação. Divulgam constantemente informações relevantes sobre o tema por meio de campanhas, reportagens, colunas e materiais de apoio disponíveis no site e nas páginas do YouTube e do Facebook da Rede Peteca. O intuito é articular atores estratégicos, engajar a sociedade em torno da questão e influenciar políticas públicas (advocacy) que contribuam para o fim do trabalho infantil. O projeto é resultante da parceria entre a Associação Cidade Escola Aprendiz, o Ministério Público do Trabalho e a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE).
- O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) é uma estratégia da sociedade brasileira de articulação e aglutinação de atores sociais institucionais, envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Foi criado em 1994, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho – OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF.
- O Ministério Público do Trabalho lançouno no dia 10 de fevereiro deste ano, em Campinas, uma campanha nacional de combate ao trabalho infantil, intitulada #Chegadetrabalhoinfantil, com o apoio de personalidades da música e dos esportes (os cantores sertanejos Daniel, Chitãozinho e Xororó, o ex-jogador de vôlei Maurício Lima e a ex-jogadora de basquete Hortência Marcari). Voltada para o ambiente online, a campanha buscará o engajamento dos internautas nas redes sociais, incentivando-os a postar o gesto da “hashtag” em seus perfis.
